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Projetos

As instituições beneficiárias cujas candidaturas forem selecionadas para receber uma subvenção, desenvolvem projetos de mobilidade e parceiras estratégicas. No contexto do Programa Erasmus+, a instituição beneficiária é a responsável pelo desenvolvimento e boa gestão do respetivo projeto e pelo reporte.

a instituição benificiária é a responsável pelo desenvolvimento e gestão do projeto e reporte

  • A Agência Nacional indica à instituição beneficiária quem é o técnico do Programa que acompanha e monitoriza o projeto, e que pode ser consultado sobre todos os assuntos relativos à execução do projeto.
  • O ciclo de vida dos projetos Erasmus+ Educação e Formação inclui desde a recolha dos documentos necessários à assinatura do contrato de subvenção e verificação final da elegibilidade da instituição beneficiária, até ao relatório final e eventuais auditorias ao projeto decididas a nível nacional ou comunitário, conforme previsto no regulamento financeiro e no Guia do Programa Erasmus+.
  • O planeamento cuidado dos projetos é uma tarefa necessária e que poupa tempo quando é necessário resolver problemas e reportar o trabalho efetuado e os resultados obtidos à Agência Nacional. Só as atividades realizadas durante o período temporal do projeto são consideradas elegíveis.
  • No caso da KA1, a instituição beneficiária seleciona os participantes nas atividades dos projetos de acordo com critérios previamente definidos. O processo de seleção deve ser justo, transparente, coerente e documentado, devendo ser divulgado a todas as partes envolvidas.
  • A implementação dos projetos deve respeitar todos os compromissos assumidos na candidatura aprovada e consignados no contrato, acautelando os interesses dos participantes no projeto (estudantes, docentes e pessoal) e garantindo os resultados previstos.
  • As regras administrativas e financeiras estão descritas no contrato de subvenção e respetivos anexos assinado pela Agência Nacional e pela instituição candidata, assim como as disposições detalhadas relativas a controlos e auditorias.
  • As organizações devem manter a informação referente às suas organizações atualizada no Portal do Participante. A manutenção da informação atualizada é do interesse do beneficiário porque permite à Agência Nacional dar respostas mais rápidas a todos os requisitos.
  • Os beneficiários apenas terão que fazer prova da realização das atividades contratualizadas, exceto no que se refere a custos excecionais e apoio às necessidades especiais. Todos os beneficiários estão sujeitos às regras europeias, nomeadamente ao regulamento financeiro, pelo que as auditorias podem pedir documentos contabilísticos que suportem a realização das atividades declaradas. Guarde faturas e recibos até pelo menos 5 anos após o fim do projeto, ou até 3 anos no caso de subvenções que não excedem os 60.000,00 €.
  • As instituições devem avaliar regularmente a implementação dos projetos, nomeadamente:
    • A relevância das atividades do projeto e a operacionalização do projeto, incluindo a adequação dos recursos financeiros disponíveis às atividades planeadas, os meios de divulgação postos ao serviço dos potenciais beneficiários e os critérios de seleção dos participantes no projeto.
    • A implementação do projeto requer atenção ao grau de execução das atividades previstas em candidatura, ao nível de adesão dos beneficiários, às dificuldades e obstáculos encontrados e às medidas tomadas para a sua correção.
    • Os principais resultados do projeto, diretos e indiretos, assim como efeitos indesejados não esperados quando a candidatura foi apresentada. A análise de eficácia compara os resultados atingidos com os objetivos expressos na candidatura e os resultados esperados; e a análise da eficiência analisa os resultados atingidos.

Mobility Tool+

É uma plataforma de gestão, colaboração e reporte para projetos de mobilidade no âmbito do Programa Erasmus+. Foi desenvolvida pela Comissão Europeia e deverá ser utilizada por todos os beneficiários dos projetos Erasmus+ geridos por Agências Nacionais.

  • Os utilizadores encontram e inserem nesta ferramenta informações sobre os projetos que gerem. Podem identificar os participantes, mobilidades, resultados e informações sobre o orçamento do projeto.

    A ferramenta apoia o beneficiário na gestão das atividades de mobilidade e gera relatórios de participantes e beneficiários, com base nos dados de mobilidade introduzidos pelos utilizadores.

Relatório
Intercalar e Final

Quando aplicável, a instituição beneficiária submete na Mobility Tool+ um Relatório Intercalar sobre a execução do Projeto, cobrindo o período desde o início da implementação do Projeto até à submissão do relatório. No fim do projeto e da realização das mobilidades contratualizadas, a instituição submete na Mobility Tool+ um Relatório Final cobrindo todas as atividades e período de execução do Projeto, no prazo indicado no contrato.

No fim do projeto e da realização das mobilidades contratualizadas, a instituição submete na Mobility Tool+ um Relatório Final

  • O formulário deverá ser preenchido e submetido eletronicamente, seguindo sempre as instruções do manual de utilização da Mobility Tool+.
  • O pagamento final ou pedido de recuperação do saldo será emitido no prazo de 60 dias a contar da data de receção do Relatório Final.
  • No contrato financeiro celebrado entre a Agência Nacional e a instituição beneficiária são fornecidas mais informações acerca da Mobility Tool+ e respetivo acesso.
  • Ação-Chave 1
    • No final do período de mobilidade, todos os participantes devem submeter um relatório final na Mobility Tool+.
    • O reembolso não será solicitado quando a mobilidade do elemento do pessoal tiver sido interrompida por motivo reconhecido de força maior, que requer aprovação por escrito da Agência Nacional. A não apresentação do respetivo relatório pelos estudantes, docentes e pessoal pode levar a Agência Nacional a solicitar o reembolso parcial ou total da subvenção.
  • Ação-Chave 2
    • As instituições beneficiárias das Parcerias Estratégicas, sejam elas de 2 ou 3 anos, apresentam um Relatório Intercalar que informa sobre o progresso na execução do projeto e, em alguns casos, acompanha o pedido de pagamento de pré-financiamento, no prazo indicado no contrato.
    • No caso específico das parcerias entre escolas, cada instituição elabora o relatório que é enviado à respetiva Agência Nacional.
    • No fim do projeto e da realização das atividades, produtos e resultados, bem como da realização das eventuais mobilidades contratualizadas, a instituição coordenadora elabora um Relatório Final a apresentar no prazo indicado no contrato.

Acompanhamento e
Monitorização

A Agência Nacional acompanha e monitoriza a qualidade da implementação dos projetos

  • A Agência Nacional acompanha e monitoriza a qualidade da implementação dos projetos através de emails, contactos telefónicos, análise documental e visitas in situ.
  • A Agência Nacional, as Autoridades Nacionais, a Comissão Europeia e outras instâncias nacionais e europeias, nomeadamente os Tribunais de Contas nacional e europeu, podem proceder à monitorização do projeto durante e após o fim do projeto, com todos os saldos financeiros regularizados, pelo que é necessário guardar todos os documentos relativos ao projeto até 3 anos após o pagamento do saldo final no caso de subvenções que não excedem os 60.000,00 € e até 5 anos em todos os outros projetos.
  • Todos os projetos subvencionados são avaliados através dos Relatórios Intercalares, quando aplicável, e dos Relatórios Finais. A avaliação dos projetos reflete o grau de cumprimento das atividades contratualizadas. Os resultados são comunicados pela Agência Nacional, seguindo-se um período de reclamação.
  • O contrato indica como é que o desempenho do projeto se reflete na subvenção final e em futuras participações no Programa.

Disseminação e Exploração
de Resultados

  • Cada projeto constitui um passo no sentido de atingir os objetivos gerais definidos pelo Programa para melhorar, modernizar e internacionalizar os sistemas de educação e formação.
  • A difusão e exploração dos resultados são uma forma de expor e partilhar o trabalho efetuado e os resultados obtidos como parte do projeto Erasmus+. A partilha dos resultados, das lições aprendidas e das realizações e constatações para além das organizações participantes permite à comunidade em geral beneficiar de um trabalho que recebeu financiamento da União Europeia. Permite também promover os esforços das organizações para atingirem os objetivos do Erasmus+, sendo fundamental a ligação entre os resultados do Programa e o desenvolvimento de política de educação e formação.
  • A disseminação e exploração dos resultados dos projetos de mobilidade deve focar-se, entre outros, nos seguintes aspetos:
    • Mudanças observadas nos participantes, organizações e sistemas educativos.
    • A promoção de práticas inovadoras suscetíveis de suscitar a participação em novos projetos de mobilidade e/ou projetos em escala mais alargada.
    • Melhoria de qualidade dos projetos de mobilidade e respetivos resultados.
  • O reconhecimento formal dos resultados de aprendizagem é um resultado importante no Programa Erasmus+, devendo para isso as organizações envolvidas em projetos de mobilidade e parcerias estratégicas acordar na emissão de um certificado de mobilidade Europass, ECVET no caso do ensino e formação profissional, ou outro instrumento reconhecido no final do período de mobilidade. Saber mais
  • A Comissão Europeia e a Agência Nacional usam indicadores e ferramentas para medir os resultados e o impacto dos projetos, de acordo com o previsto no Regulamento (UE) 1286/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013.
  • Qualquer comunicação ou publicação do beneficiário sobre o projeto, incluindo em conferências, seminários ou quaisquer materiais informativos ou promocionais (brochuras, folhetos, cartazes, apresentações, etc.), deverá indicar que o projeto recebeu financiamento da UE e deverá conter o símbolo da EU e o logotipo oficial do Programa Erasmus+, de acordo com as orientações relacionadas com a identidade visual.

Comunicação Visual Erasmus+

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