Organizações elegíveis

Os projetos Erasmus+ são apresentados pelas organizações, as quais devem estar estabelecidas num Estado Membro da UE ou país terceiro associado ao Programa. Algumas ações estão também abertas a organizações participantes de países terceiros, não associados ao Programa, designadamente nos domínios do ensino superior e do ensino e formação profissional.

As condições específicas para participar num projeto Erasmus+ dependem do tipo de ação suportada pelo Programa. Em termos gerais, o Programa está aberto a qualquer organização ativa nos domínios da educação e da formação. Várias ações estão também abertas à participação de outros intervenientes nos mercados de trabalho.

Conheça, abaixo, a lista de organizações elegíveis para o Programa 2021 – 2027.

Os alunos, formandos, aprendentes e estudantes, não podem candidatar-se diretamente ao Programa Erasmus+, apenas as instituições. Se deseja participar no Programa Erasmus+, entre em contacto com a sua instituição.

Vistos e Autorizações de Residência

Setor do Ensino Escolar - Ação-Chave 1

Estabelecimentos escolares com oferta de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Programa e atividades educativas elegíveis

Exemplos de organizações

Educação pré-escolar e cuidados de infância
  • Agrupamentos de Escolas;
  • Jardins-de-infância e creches da rede pública e privada (com ou sem fins lucrativos, incluindo IPSS, Misericórdias e Mutualidades);
  • Estabelecimentos públicos, privados e de ensino particular e cooperativo (EPC);
  • Organizações que prestam educação de infância itinerante ou em hospitais pediátricos.
Ensino Básico Geral / Autoridades
  • Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública;
  • Escolas privadas com oferta de ensino básico;
  • Estabelecimentos públicos, privados e de ensino particular e cooperativo (EPC);
  • Estabelecimentos com outras ofertas formativas [Percursos Curriculares Alternativos (PCA); Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)];
  • Centros Educativos;
  • Organizações que prestam ensino para a itinerância, em hospitais pediátricos ou ensino à distância.
Cursos Artísticos Especializados de ensino básico (Dança, Música e Canto Gregoriano)
  • Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública;
  • Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Cursos Artísticos Especializados de nível secundário na Área da Música (Música, Canto e Canto Gregoriano)
  • Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública;
  • Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Ensino Secundário Geral (Cursos Científico Humanísticos e Cursos com planos próprios)
  • Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública;
  • Escolas privadas com oferta de ensino secundário;
  • Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EPC);
  • Centros Educativos;
  • Organizações que prestam ensino para a itinerância, em hospitais pediátricos ou ensino à distância;
  • Estabelecimentos com ofertas de percursos escolares alternativos.

Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no setor do ensino escolar

Colaborar nos projetos educativos das escolas e apoiar a operacionalização dos respetivos planos de atividades

Papel no sistema educativo

Exemplos de organizações

Planeamento da oferta educativa de nível local e regional
  • Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas;
  • Secretarias regionais de educação.
  • Autarquias locais e Secretarias regionais de educação.
Operacionalizar atividades de complemento e enriquecimento curricular
  • Autarquias locais e Secretarias regionais de educação;
  • Entidades Promotoras das Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC no 1.º ciclo (associações, cooperativas).
Orientação, coordenação e acompanhamento das escolas
  • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  • Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação.
Controlo de qualidade e supervisão do sistema educativo, incluindo o apoio ao desenvolvimento da política educativa e à formação de pessoal educativo
  • Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
  • IAVE – Instituto de Avaliação Educativa;
  • Conselho Nacional de Educação;
  • Conselho das Escolas;
  • Direção-Geral da Administração Escolar;
  • Secretarias regionais de educação.
Apoio e formação de pessoal educativo
  • Centros de formação de professores, associações de professores e de dirigentes educativos, sindicatos.
Programas educativos formais ou informais ou de integração de alunos em risco de exclusão (por exemplo, portadores de deficiência, migrantes ou sinalizados pela CPCJ ou pelo Tribunal de Menores)
  • Associações;
  • CERCI;
  • Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC);
  • Centros de Recursos para a Inclusão (CRI);
  • Centros educativos;
  • Autarquias locais e Secretarias regionais de educação.

Setor do Ensino e Formação Profissional - Ação-Chave 1

Instituições de ensino que implementam programas e atividades de educação elegíveis no campo do Ensino e Formação Profissional

Programa e atividades educativas elegíveis

Exemplos de organizações

Cursos Profissionais (CP);

Cursos de Hotelaria e Turismo (CHT);

Cursos de Educação e Formação para Jovens (CEF);

Cursos Artísticos Especializados (CAE) na Área das Artes Visuais, de Audiovisuais e da Dança;

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

Cursos de Especialização Tecnológica (CET);

Formações Modulares Certificadas (FMC) ;

Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA);

Cursos de Aprendizagem +;

Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação;

Programa “Certificado de Competências Digitais”;

Outros Percursos de curta e média duração do Catálogo Nacional de Qualificações;

Educação nas Prisões;

Programas educativos formais ou informais ou de integração de pessoas em risco de exclusão (por exemplo, portadores de deficiência, migrantes, idosos, etc.);
  • Escolas públicas do ensino básico e secundário (ensino com Dupla Certificação);
  • Escolas profissionais públicas e privadas;
  • Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EPC) com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público;
  • Centros de formação profissional e de reabilitação profissional de gestão direta e de gestão protocolar do IEFP;
  • Entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas coletivas de direito público, nomeadamente Escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal e Escolas tecnológicas do Ministério da Economia;
  • Entidades formadoras certificadas do setor privado;
  • Entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas coletivas de direito público, nomeadamente com o disposto no Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de julho;
  • Centros especializados em qualificação de adultos, designados “Centros Qualifica”;
  • Entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das relações de Trabalho e (DGERT);
  • Entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de certificação como entidade formadora, por contemplarem o desenvolvimento de atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento;
  • Entidades formadoras certificadas ao abrigo de legislação setorial;
  • Escolas Tecnológicas criadas ao abrigo do despacho conjunto dos Ministros da Indústria e Energia e da Educação, publicado no Diário da república, 2.ª série, de 18 de novembro de 1991, e do despacho conjunto dos Ministros da Indústria e Energia, da Educação e do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de outubro de 1995.

Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no setor do ensino e formação profissional

Papel no sistema educativo

Exemplos de organizações
Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no domínio do EFP.
  • Autarquias/Municípios;
  • Comunidades Intermunicipais;
  • Empresas municipais;
  • Associações de Municípios;
  • Fundações ou outras entidades com participação maioritária de autarquias locais.
Planeamento da oferta educativa de nível local e regional
  • Serviços Regionais de Educação e de Formação Profissional;
  • Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional; futuramente EduQA, I.P. com a publicação do Decreto-Lei n.º 104/2025 de 11 de setembro;
  • Autarquias Locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas.
Controlo de qualidade e supervisão da oferta formal, incluindo o apoio ao desenvolvimento das políticas ao nível do Ensino e Formação Profissional
  • Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional futuramente EduQA, I.P. com a publicação do Decreto-Lei n.º 104/2025 de 11 de setembro;
  • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  • Instituto de Emprego e Formação Profissional;
  • Serviços Regionais de Educação e de Formação Profissional;
  • Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
  • Direção-Geral da Administração Escolar;
  • Direção geral de Emprego e Relações de Trabalho
  • Conselho Nacional de Educação
Promoção do Ensino Profissional e apoio e formação de pessoal educativo
  • Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional futuramente EduQA, I.P. com a
    publicação do Decreto-Lei n.º 104/2025 de 11 de setembro;
  • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  • Instituto de Emprego e Formação Profissional;
  • Serviços regionais de educação e de formação profissional;
  • Centros Qualifica;
  • Autarquias locais, Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas;
  • Secretarias Regionais de Educação.

Empresas e outras organizações públicas ou privadas que prestem formação a colaboradores

Programa e atividades formativas elegíveis

Exemplos de organizações

Atividades de “Formação-ação” e “Outras Ações de Formação” *
  • Empresas e outras organizações públicas ou privadas que prestem formação a colaboradores

* Formação-ação – Formação contínua dirigida a empresas e assente na prestação de serviços integrados de formação e consultoria;

Outras Ações de Formação – Ações de formação inicial e contínua realizadas por empresas e inseridas em processos de inovação, modernização e reconversão empresarial, bem como as dirigidas à modernização da Administração Pública, em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.

Setor do Educação de Adultos - Ação-Chave 1

Organizações de educação formal, informal e não formal de adultos, cuja oferta não tenha caráter profissional/vocacional

Programa e atividades educativas elegíveis

Exemplos de organizações
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
  • Centros Qualifica
Formações Modulares Certificadas (FMC)
  • Centros de formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de
  • gestão direta e participada;
  • Estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo e as escolas profissionais;
  • Entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das relações de Trabalho e (DGERT);
  • Entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de certificação como entidade formadora, por contemplarem o desenvolvimento de atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento.
Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
  • Centros de formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de
    gestão direta e participada;
  • Estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo e as escolas profissionais;
  • Entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das relações de Trabalho e (DGERT);
  • Entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de certificação como entidade formadora, por contemplarem o desenvolvimento de atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento.
Ensino recorrente
  • Estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo que oferecem a modalidade de ensino recorrente.
Cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA)
  • Estabelecimentos de ensino público;
  • Centros de formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de gestão direta ou protocolares;
  • Centros Qualifica.
Programa “Certificado de Competências Digitais”
  • Centros de formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de
    gestão direta e participada;
  • Entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das relações de Trabalho e (DGERT);
  • Entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de certificação como entidade formadora, por contemplarem o desenvolvimento de atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento;
  • Centros Qualifica (através de RVCC).
Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação
  • Estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo com ensino secundário.
Outros Percursos de curta e média duração do Catálogo Nacional de Qualificações (ver https://catalogo.anqep.gov.pt/ e outros)
  • Centros de formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de
  • gestão direta e participada;
  • Estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo e as escolas profissionais;
  • Entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das relações de Trabalho e (DGERT);
  • Entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de certificação como entidade formadora, por contemplarem o desenvolvimento de atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento;
  • Centros Qualifica (através de RVCC).
Educação informal e não formal para adultos
  • Rede de Universidades de Terceira Idade (UTI)/Universidades Sénior;
  • Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação;
  • Centros comunitários e paroquiais;
  • ONG, organizações humanitárias;
  • Associações, fundações, cooperativas;
  • Centros culturais, bibliotecas, museus, teatros, associações culturais ou artísticas, organizações de artes e ofícios, instituições de solidariedade social e com projetos e ações de intervenção social.
Educação nas Prisões
  • Estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo;
  • Centros Qualifica;
  • Estabelecimentos prisionais;
  • Municípios e/ou estabelecimentos de ensino que desenvolvam programas de formação nas prisões;
  • ONG e organizações humanitárias que desenvolvam programas de formação nas prisões.
Programas educativos formais ou informais ou de integração de pessoas em risco de exclusão (portadores de deficiência, migrantes, idosos, etc.)
  • Estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo;
  • Centros Qualifica;
  • Centros culturais, bibliotecas, museus, teatros, associações (incluindo culturais ou artísticas), ONG, organizações humanitárias, organizações de artes e ofícios, instituições de solidariedade social e com projetos e ações de intervenção social;
  • Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação.

Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no setor da educação de adultos

Papel no sistema educativo Exemplos de organizações
Planeamento da oferta educativa de nível local e regional
  • Serviços Regionais de Educação;
  • Centros Qualifica;
  • Autarquias Locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas.
Controlo de qualidade e supervisão da oferta formal, incluindo o apoio ao desenvolvimento das políticas ao nível da Educação de Adultos
Promoção da educação de adultos e apoio e formação de pessoal educativo
  • Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional; futuramente EduQA, I.P. com a publicação do Decreto-Lei n.º 104/2025 de 11 de setembro;
  • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  • Serviços Regionais de Educação;
  • Centros Qualifica;
  • Autarquias locais, Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação;
  • Associações profissionais de formadores de adultos;
  • Associações, fundações, cooperativas, sindicatos.
Serviços de apoio e orientação, aconselhamento pedagógico para aprendentes adultos
  • Centros Qualifica
  • Serviços especializados de apoio educativo e de apoio em psicologia e orientação
  • Associações de psicólogos
  • Centros sociais e comunitários
  • Organizações humanitárias, ONG

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