Organizações elegíveis

Os projetos Erasmus+ são apresentados pelas organizações, as quais devem estar estabelecidas num Estado Membro da UE ou país terceiro associado ao Programa. Algumas ações estão também abertas a organizações participantes de países terceiros, não associados ao Programa, designadamente nos domínios do ensino superior e do ensino e formação profissional.

As condições específicas para participar num projeto Erasmus+ dependem do tipo de ação suportada pelo Programa. Em termos gerais, o Programa está aberto a qualquer organização ativa nos domínios da educação e da formação. Várias ações estão também abertas à participação de outros intervenientes nos mercados de trabalho.

Conheça, abaixo, a lista de organizações elegíveis para o Programa 2021 – 2027.

Os alunos, formandos, aprendentes e estudantes, não podem candidatar-se diretamente ao Programa Erasmus+, apenas as instituições. Se deseja participar no Programa Erasmus+, entre em contacto com a sua instituição.

Vistos e Autorizações de Residência

Setor do Ensino Escolar - Ação-Chave 1

Estabelecimentos escolares com oferta de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Programa e atividades educativas elegíveis	Exemplos de organizações
Educação pré-escolar e cuidados de infância	Agrupamentos de Escolas; Jardins-de-infância e creches da rede pública e privada (com ou sem fins lucrativos, incluindo IPSS, Misericórdias e Mutualidades); Estabelecimentos públicos, privados e de ensino particular e cooperativo (EPC); Organizações que prestam educação de infância itinerante ou em hospitais pediátricos.
Ensino Básico Geral / Autoridades	Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública; Escolas privadas com oferta de ensino básico; Estabelecimentos públicos, privados e de ensino particular e cooperativo (EPC); Estabelecimentos com outras ofertas formativas [Percursos Curriculares Alternativos (PCA); Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)]; Centros Educativos; Organizações que prestam ensino para a itinerância, em hospitais pediátricos ou ensino à distância.
Cursos Artísticos Especializados de ensino básico (Dança, Música e Canto Gregoriano)	Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública; Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Cursos Artísticos Especializados de nível secundário na Área da Música (Música, Canto e Canto Gregoriano)	Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública; Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Ensino Secundário Geral (Cursos Científico Humanísticos e Cursos com planos próprios)	Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública; Escolas privadas com oferta de ensino secundário; Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EPC); Centros Educativos; Organizações que prestam ensino para a itinerância, em hospitais pediátricos ou ensino à distância; Estabelecimentos com ofertas de percursos escolares alternativos.

Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no setor do ensino escolar

Colaborar nos projetos educativos das escolas e apoiar a operacionalização dos respetivos planos de atividades

Papel no sistema educativo	Exemplos de organizações
Planeamento da oferta educativa de nível local e regional	Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas; Secretarias regionais de educação.
Autarquias locais e Secretarias regionais de educação.
Operacionalizar atividades de complemento e enriquecimento curricular	Autarquias locais e Secretarias regionais de educação; Entidades Promotoras das Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC no 1.º ciclo (associações, cooperativas).
Orientação, coordenação e acompanhamento das escolas	Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares; Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação.
Controlo de qualidade e supervisão do sistema educativo, incluindo o apoio ao desenvolvimento da política educativa e à formação de pessoal educativo	Inspeção-Geral da Educação e Ciência; IAVE – Instituto de Avaliação Educativa; Conselho Nacional de Educação; Conselho das Escolas; Direção-Geral da Administração Escolar; Secretarias regionais de educação.
Apoio e formação de pessoal educativo	Centros de formação de professores, associações de professores e de dirigentes educativos, sindicatos.
Programas educativos formais ou informais ou de integração de alunos em risco de exclusão (por exemplo, portadores de deficiência, migrantes ou sinalizados pela CPCJ ou pelo Tribunal de Menores)	Associações; CERCI; Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC); Centros de Recursos para a Inclusão (CRI); Centros educativos; Autarquias locais e Secretarias regionais de educação.

Setor do Ensino e Formação Profissional - Ação-Chave 1

Instituições de ensino que implementam programas e atividades de educação elegíveis no campo do Ensino e Formação Profissional

Programa e atividades educativas elegíveis

Exemplos de organizações

Cursos Profissionais (CP);

Cursos de Aprendizagem (CA);

Cursos de Hotelaria e Turismo (CHT);

Cursos de Educação e Formação para Jovens (CEF);

Cursos de Especialização Tecnológica (CET);

Formações Modulares (FM);

Cursos Artísticos Especializados (CAE) na Área das Artes Visuais, de Audiovisuais e da Dança.

Escolas públicas do ensino básico e secundário (ensino com Dupla Certificação);
Escolas profissionais públicas e privadas;
Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EPC) com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público;
Centros de formação profissional e de reabilitação profissional de gestão direta e de gestão protocolar do IEFP;
Entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas coletivas de direito público, nomeadamente Escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal e Escolas tecnológicas do Ministério da Economia;
Entidades formadoras certificadas do setor privado.

Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no setor do ensino e formação profissional

Papel no sistema educativo	Exemplos de organizações
Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no domínio do EFP.	Autarquias/Municípios; Comunidades Intermunicipais; Empresas municipais; Associações de Municípios; Fundações ou outras entidades com participação maioritária de autarquias locais.

Empresas e outras organizações públicas ou privadas que prestem formação a colaboradores

Programa e atividades formativas elegíveis	Exemplos de organizações
Atividades de “Formação-ação” e “Outras Ações de Formação” *	Empresas e outras organizações públicas ou privadas que prestem formação a colaboradores

* Formação-ação – Formação contínua dirigida a empresas e assente na prestação de serviços integrados de formação e consultoria;

Outras Ações de Formação – Ações de formação inicial e contínua realizadas por empresas e inseridas em processos de inovação, modernização e reconversão empresarial, bem como as dirigidas à modernização da Administração Pública, em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.

Setor do Educação de Adultos - Ação-Chave 1

Programas e atividades de educação formal, informal e não formal de adultos, cuja oferta não tenha caráter profissional/vocacional

Considerando que:

O Convite Erasmus+ à apresentação de candidaturas em 2023 alarga a oportunidade de mobilidade a todos os aprendentes na educação de adultos, mantendo, contudo, especial atenção aos aprendentes adultos pouco qualificados;
A definição nacional de programas e atividades de educação de adultos elegíveis é de molde a excluir o ensino profissional de adultos, categoria que é abrangida pelo programa Erasmus+ no setor do Ensino e Formação Profissional (EFP);
O objetivo das atividades de mobilidade para a prendentes adultos é criar oportunidades de crescimento pessoal, reforço de competências básicas, maior independência individual e autoestima e melhoria da qualidade de vida e inclusão social;

É estabelecido o elenco de programas e atividades elegíveis de acordo com a natureza dos programas/atividades ou seu papel no sistema educativo:

Programa e atividades educativas elegíveis	Exemplos de organizações
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – RVCC escolar e profissional	Centros Qualifica
Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)	Estabelecimentos de ensino básico e secundário, públicos ou privados com oferta de cursos EFA; Centros de formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de gestão direta ou protocolares; Entidades formadoras certificadas que desenvolvem cursos EFA de nível secundário, como autarquias, sindicatos e empresas ou associações empresariais de âmbito local, regional ou nacional (desde que integrem a rede de entidades formadoras do SNQ); Centros Educativos.
Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação	Estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo com ensino secundário; Entidades formadoras certificadas que desenvolvem cursos EFA de nível secundário.
Cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA)	Estabelecimentos de ensino da rede pública; Centros de formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de gestão direta ou protocolares; Centros Qualifica.
Ensino recorrente	Estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo que oferecem a modalidade de ensino recorrente.
Educação informal e não formal para adultos	Rede de Universidades de Terceira Idade (UTI)/Universidades Sénior; Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação; Centros comunitários e paroquiais; ONG, organizações humanitárias; Associações, fundações, cooperativas; Centros culturais, bibliotecas, museus, teatros, associações culturais ou artísticas, organizações de artes e ofícios, instituições de solidariedade social e com projetos e ações de intervenção social.
Educação nas Prisões	Estabelecimentos prisionais; Municípios e/ou estabelecimentos de ensino que desenvolvam programas de formação nas prisões; ONG e organizações humanitárias que desenvolvam programas de formação nas prisões.
Programas educativos formais ou informais ou de integração de pessoas em risco de exclusão (portadores de deficiência, migrantes, idosos, etc.)	Centros culturais, bibliotecas, museus, teatros, associações (incluindo culturais ou artísticas); ONG, organizações humanitárias, organizações de artes e ofícios, instituições de solidariedade social e com projetos e ações de intervenção social; Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação.

Autoridades públicas locais e regionais, órgãos de coordenação e outras organizações ativas no setor da educação de adultos

Considerando que:

O Convite Erasmus+ à apresentação de candidaturas em 2023 alarga a oportunidade de mobilidade a todos os aprendentes na educação de adultos, mantendo, contudo, especial atenção aos aprendentes adultos pouco qualificados;
A definição nacional de programas e atividades de educação de adultos elegíveis é de molde a excluir o ensino profissional de adultos, categoria que é abrangida pelo programa Erasmus+ no setor do Ensino e Formação Profissional (EFP);
O objetivo das atividades de mobilidade para a prendentes adultos é criar oportunidades de crescimento pessoal, reforço de competências básicas, maior independência individual e autoestima e melhoria da qualidade de vida e inclusão social;

É estabelecido o elenco de programas e atividades elegíveis de acordo com a natureza dos programas/atividades ou seu papel no sistema educativo:

Papel no sistema educativo	Exemplos de organizações
Planeamento da oferta educativa de nível local e regional	Autarquias locais e Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação
Controlo de qualidade e supervisão da oferta formal, incluindo o apoio ao desenvolvimento das políticas ao nível da Educação de Adultos	Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Conselho Nacional de Educação, Direção-Geral da Administração Escolar, Secretarias regionais de educação, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Promoção da educação de adultos e apoio e formação de pessoal educativo	Autarquias locais, Comunidades Intermunicipais/Áreas metropolitanas e Secretarias regionais de educação Associações profissionais de formadores de adultos Associações, fundações, cooperativas, sindicatos
Serviços de apoio e orientação, aconselhamento profissional para aprendentes adultos	Centros Qualifica Serviços especializados de apoio educativo e de apoio em psicologia e orientação Associações de psicólogos Centros sociais e comunitários Organizações humanitárias, ONG

SABER MAIS

Sobre a tipologia de Ações do Programa

Consulte o Guia do Programa

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