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Inclusão e Diversidade

Os princípios da equidade e da inclusão fazem parte dos valores fundamentais da UE e encontram-se consagrados nos Tratados da EU. A inclusão das pessoas que enfrentam obstáculos no acesso ou que dispõem de menos oportunidades na educação, formação e trabalho com jovens é um objetivo fundamental da iniciativa da Comissão para a criação de um Espaço Europeu da Educação.

Consulte a Carta dos Direitos Fundamentais, que reúne, pela primeira vez num único texto, os direitos civis e políticos, bem como os direitos económicos e sociais dos cidadãos europeus, que estavam dispersos por diversas leis nacionais e convenções internacionais.

Os princípios da equidade e da inclusão fazem parte dos valores fundamentais da UE e encontram-se consagrados nos Tratados da EU. A inclusão das pessoas que enfrentam obstáculos no acesso ou que dispõem de menos oportunidades na educação, formação e trabalho com jovens é um objetivo fundamental da iniciativa da Comissão para a criação de um Espaço Europeu da Educação.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece que «todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade”. Está também em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que visa, nomeadamente, «garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos».

Neste contexto político e tendo em conta os contributos das partes interessadas, o princípio de que os programas devem ser acessíveis a todas as pessoas, independentemente dos obstáculos que possam enfrentar, está subjacente a todas as oportunidades que proporcionam a pessoas e organizações dentro e fora da UE com o objetivo de não deixar ninguém para trás e de conduzir a sociedades mais inclusivas, mais justas, mais ecológicas e mais adequadas ao digital.

O documento orientador da CE para promover a implementação da estratégia “Inclusão e Diversidade” está disponível em português e serve de guia para projetos Erasmus+ inclusivos.

A implementação da estratégia de inclusão assenta em instrumentos que têm vindo a ser operacionalizados pela ANE+EF, e cujo design enquadra a relevância da comunicação, difusão e disseminação desta prioridade horizontal nos termos do Programa Erasmus+.

No âmbito de aplicação da Estratégia de Inclusão, é essencial remeter para os instrumentos apresentados de seguida, naquele que é um processo em atualização, que carece de monitorização e de ajustamento, concomitante com as transformações dos sistemas socioeconómicos que enquadram as organizações e os públicos-alvo a que se destina a nossa mensagem.

O objetivo é potenciar a apresentação de candidaturas de organizações ligadas a participantes oriundos de grupos desfavorecidos e com menos oportunidades (2021-2027) utilizando iniciativas diferenciadas.

 

  • Role Models: A iniciativa Rede de Modelos Inspiradores (Network of Role Models), lançada pela Comissão Europeia, no âmbito do Programa Erasmus+, tem como objetivos a promoção da inclusão social, a prevenção de formas de exclusão e a radicalização, assim como o incentivo à cidadania ativa e a criação do compromisso com os valores europeus.
  • Prémio E+: O Prémio Inclusivo E+, instituído em novembro de 2019, visa reconhecer, valorizar, divulgar e dar visibilidade às instituições e participantes que contribuem para aumentar a equidade e a inclusão através de projetos aprovados com financiamento do Programa Erasmus+.
  • Seminário Anual que tem como objetivo sensibilizar o público e as organizações ligadas aos públicos-alvo[1](sobre a importância e os impactos dos projetos europeus para a temática e para a construção de uma sociedade mais justa).

[1] Deficiência: Problemas de saúde: Obstáculos relacionados com os sistemas de ensino e formação: Diferenças culturais: Obstáculos sociais: Obstáculos económicos: Obstáculos relacionados com a discriminação: Obstáculos geográficos.

Deficiência – abrange incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais suscetíveis de, em interação com vários obstáculos, afetar a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em pé de igualdade com os outros

Saúde – os obstáculos podem dever-se a problemas de saúde, designadamente doenças graves, doenças crónicas ou qualquer outra situação relacionada com a saúde física ou mental que impeça a participação no Programa.

Barreiras ligadas à educação e formação – as pessoas que, por diversos motivos, têm dificuldades de desempenho no sistema de ensino e formação, os jovens que abandonam os estudos precocemente, os NEET (jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação) e os adultos pouco qualificados podem enfrentar obstáculos. Embora possam existir outros fatores relevantes, estas dificuldades educativas, ainda que, por vezes, associadas às circunstâncias pessoais, resultam essencialmente de um sistema educativo que cria limitações estruturais e/ou não tem plenamente em conta as necessidades específicas de cada pessoa. As pessoas podem também enfrentar obstáculos à participação quando a estrutura dos programas curriculares dificulta a mobilidade para fins de aprendizagem ou formação no estrangeiro no âmbito dos seus estudos.

Diferenças culturais – as diferenças culturais podem ser entendidas como obstáculos por pessoas de todas as origens, mas podem também afetar especialmente as pessoas com menos oportunidades. Tais diferenças podem representar obstáculos significativos à aprendizagem em geral, principalmente para as pessoas com a condição de migrantes ou refugiados – em especial os migrantes recém-chegados –, as pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, os utilizadores de língua gestual, as pessoas com dificuldades de adaptação linguística e de inclusão cultural, etc. A exposição a línguas estrangeiras e a diferenças culturais durante a participação em qualquer tipo de atividades do Programa pode desencorajar as pessoas e, de certa forma, limitar os benefícios da sua participação. Além disso, tais diferenças culturais até são suscetíveis de impedir potenciais participantes de se candidatarem a apoio através do Programa, representando, por isso, um obstáculo em si mesmas.

Barreiras sociais – As dificuldades de adaptação social, como ter competências sociais limitadas ou comportamentos antissociais ou de alto risco, ou ser (ex-)recluso, (ex-)toxicodependente ou (ex-)alcoólico, ou a marginalização social podem representar um obstáculo. Podem existir outros obstáculos sociais decorrentes das circunstâncias familiares, nomeadamente ser o primeiro elemento de uma família a aceder ao ensino superior ou ser progenitor (principalmente um progenitor isolado), prestador de cuidados, único sustento da família ou órfão, ou ter vivido ou viver ainda numa instituição.

Barreiras económicas – as desvantagens económicas, nomeadamente um baixo nível de vida, baixos rendimentos, aprendentes que têm de trabalhar para se sustentar, dependência do sistema de proteção social, desemprego de longa duração, situações precárias ou pobreza, situação de sem-abrigo, endividamento ou outros problemas financeiros, etc., podem representar obstáculos. Podem existir outras dificuldades decorrentes da transferibilidade limitada dos serviços (em especial, o apoio às pessoas com menos oportunidades), que devem ser «móveis», acompanhando os participantes quando se deslocam para um local distante ou, principalmente, para o estrangeiro.

Barreiras ligadas à discriminação – Os obstáculos podem resultar de situações de discriminação associadas ao género, à idade, à etnia, à religião, a crenças, à orientação sexual, à deficiência ou a fatores que se intersetam (uma combinação de dois ou mais destes obstáculos relacionados com a discriminação).

Barreiras geográficas – habitar em regiões remotas ou rurais, em pequenas ilhas ou em regiões periféricas/ultraperiféricas3, em zonas urbanas problemáticas, em zonas com menos serviços (transportes públicos limitados, más infraestruturas) ou em zonas menos desenvolvidas em países terceiros, etc., pode constituir um obstáculo.

Abordagem user-friendly

Simplificação | orientações, formulários, processo de candidaturas, reporte, documentos, terminologia, mecanismos de financiamento; Flexibilidade | ações, formatos, acessibilidade única, regras de financiamento, facilidade de acesso | projetos mais simples e com duração inferior; Apoio | reforço de mentoria e acompanhamento a pessoas com menos oportunidades, abordagem na perspetiva de apoio por parte das Agências (e não de controlo); plataformas online | acessos únicos

 

Ação chave 1

  • Conceito de “membro Erasmus”: Acreditação Mobilidade KA1 (KA120 + KA121): participação contínua e a longo prazo, de modo a que todas as entidades contem com financiamento regular.
  • Conceito de coordenador de consórcio (nacional) na Acreditação KA1: os parceiros nacionais não precisam de fazer candidatura – apoio à participação de newcomers ou a organizações com menos capacidade, ajudando-os a experimentar novos tipos de atividades, juntar grupos de organizações com necessidades semelhantes ou que tenham dificuldade em participar individualmente no programa.
  • Atribuição de mais % de financiamento a projetos que incluam mobilidade de participantes com menos oportunidades (critérios da Acreditação KA1).
  • Ação Mobilidade KA1 de Curto Prazo (KA122): ponto de entrada para um primeiro projeto ou uma opção para organizações interessadas numa participação ocasional ou em pequena escala.
  • Todas as ações: Atribuição de mais pontuação na avaliação de candidaturas que incluam pessoas com menos oportunidades.
  • Apoio financeiro extra: mais incentivos para acompanhantes; apoio à Inclusão (para o participante e para a organização de envio); preparação linguística; obstáculos geográficos.

 

Ação-chave 2

Prevê-se que as ações apoiadas ao abrigo desta ação-chave contribuam significativamente para as prioridades do Programa, produzam efeitos positivos e duradouros para as organizações participantes, para os sistemas de políticas em que as referidas ações estão enquadradas e para as organizações e pessoas direta ou indiretamente envolvidas nas atividades organizadas.

As organizações devem reflectir sobre as barreiras à participação do seu público e incluir metodologias/ estratégias / orçamento para que todos tenham possibilidade de beneficiar do envolvimento nas atividades de mobilidade/ formação/ aprendizagem no âmbito do programa Erasmus+.

SABER MAIS

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