As eleições para o Parlamento Europeu que envolvem 400 milhões de europeus, incluindo cidadãos da União Europeia, estão marcadas para 9 de junho de 2024, em território nacional. Os cidadãos nacionais residentes em países da União Europeia votam, presencialmente, nas representações diplomáticas, nos dias 8 e 9 de junho de 2024.

O resultado das eleições europeias tem um impacto significativo num grande número de pessoas. O Parlamento Europeu promulga leis com repercussões sobre todos, desde países de grande importância e dimensão até pequenas comunidades, de grandes empresas a pequenas startups, tanto a nível local como global.

A legislação da União Europeia abrange uma ampla gama de prioridades para a maioria das pessoas, incluindo questões relacionadas ao meio ambiente, segurança, migração, políticas sociais, direitos dos consumidores, economia e Estado de direito. Atualmente, todos os assuntos relevantes em nível nacional também têm uma perspectiva europeia.

O seu voto determinará quais deputados e deputadas o irão representar no Parlamento Europeu, influenciando a elaboração de novas leis e contribuindo de várias maneiras para o dia a dia de todos.

De acordo com o método de representação proporcional de Hondt, serão eleitos 21 eurodeputados, como em 2019, conferindo-se os mandatos aos candidatos pela ordem de precedência da respetiva lista partidária, através do apuramento, em separado, do número de votos obtidos por cada uma delas e da divisão desses votos sucessivamente por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo alinhados os quocientes por ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos. Os mandatos pertencerão às listas a que corresponderem os maiores termos da série estabelecida pela regra descrita atrás, recebendo cada uma das listas tantos lugares quantos os seus termos na série. No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver o obtido menor número de votos.

Para a eleição de eurodeputados portugueses para o Parlamento Europeu podem votar os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, no território nacional, inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não tenham optado por votar em outro Estado membro da União Europeia, os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal, que optem por votar nos deputados portugueses para o Parlamento Europeu e os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade português (com estatuto de igualdade de direitos políticos).

O recenseamento é oficioso e automático para os todos os cidadãos maiores de 17 anos, quer residam em Portugal quer no estrangeiro, desde que sejam portadores de Cartão de Cidadão. Para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal a inscrição no recenseamento eleitoral é voluntária e deve ser realizada diretamente na Junta de Freguesia. Os cidadãos brasileiros com CC ou BI devem ter o estatuto de igualdade de direitos políticos.

Para saber onde votar, pode consultar os editais públicos sobre a organização das assembleias de voto, obter a informação nos serviços da sua Junta de Freguesia, abertos no dia da eleição, enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço] Número do BI/CC [espaço] Data de nascimento(AAAAMMDD) ou consultar a página de internet do Ministério da Administração Interna. No dia das eleições, em alternativa, os cidadãos podem votar ’em mobilidade’, ou seja, em qualquer mesa de voto em Portugal ou no estrangeiro. Existem também disposições especiais para a votação antecipada uma semana antes do dia da eleição e votação em mobilidade para doentes internados, reclusos e deslocados no estrangeiro. Na mesa de voto deve apresentar o documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).

Não é possível votar por correspondência, por procuração ou pela Internet.

Pode encontrar informações de fácil leitura sobre as eleições na página “Eleições europeias de fácil leitura”.

Num mundo cada vez mais complexo, instável e interligado, a União Europeia enfrenta desafios globais que nenhum país da UE pode resolver sozinho. Lidar com esses múltiplos desafios não é uma tarefa simples e votar é o meio pelo qual se pode influenciar o caminho a seguir.

A democracia é uma conquista coletiva e não é um dado adquirido. É, por isso, uma responsabilidade coletiva em que todos temos um papel a desempenhar.