A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação concluiu a sua missão institucional no quadro da reorganização da Administração Pública, encerrando um percurso marcado pela promoção da mobilidade, cooperação e internacionalização da educação e formação em Portugal.

Durante a sua atividade, a Agência foi responsável pela gestão do Programa Erasmus+ nos domínios da educação e formação, pela execução de programas europeus precedentes e pela coordenação da Iniciativa Europass.

Desempenhou ainda um papel relevante no apoio à internacionalização do sistema educativo, na promoção de redes europeias, parcerias institucionais e na atratividade internacional do ensino superior português.

A Agência assegurou igualmente o apoio à concretização de medidas de reforço do alojamento no ensino superior, no âmbito do Plano Nacional de Alojamento de Estudantes do Ensino Superior.

As suas atribuições transitam agora para o Instituto para o Ensino Superior (IES, I.P.), assegurando a continuidade das políticas e dos programas em curso, com uma abordagem mais integrada e centrada nos desafios atuais do setor.

Este organismo resulta da fusão estratégica entre a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (ANE+EF) e as competências jurídicas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC).

O IES, I.P. foi criado pelo XXV Governo no seguimento do Decreto-Lei n.º 109/2025, de 25 de setembro, constituindo-se como um novo organismo da administração indireta do Estado. O seu objetivo principal é concentrar, numa única estrutura, todas as competências que o Estado exerce sobre o Sistema de Ensino Superior (SES), eliminando a dispersão administrativa.